Processo 323406/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 30/05/2011 16:56
Autuado em 30/05/2011 16:56
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1255/2013 da Segunda Câmara, de 20/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2013 Acórdão   1255/ 2013 Outros IVAN LELIS BONILHA
08/05/2013 Acórdão   1255/ 2013 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:18/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:18/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:18/11/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:10/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:16/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:10/12/19)
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:10/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:10/12/19)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2014 14:08 713306/14 RECURSO DE AGRAVO
17/12/2014 14:08 367013/13 RECURSO DE REVISTA
17/12/2014 14:08 378809/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/12/2014 14:08 757938/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/04/2024 09:47 do Protocolo 250023/24
09/04/2024 08:29 Recibo de Petição Intermediária - 249661/24, de 09/04/24 - Protocolo: 249661/24
08/04/2024 16:50 do Protocolo 248029/24
13/04/2023 17:00 Recibo de Petição Intermediária - 257610/23, de 13/04/23 - Protocolo: 257610/23
13/04/2023 15:56 do Protocolo 257288/23
13/04/2023 15:15 do Protocolo 257059/23
11/07/2022 16:03 do Protocolo 349430/22
10/05/2022 11:44 do Protocolo 323724/22
26/08/2021 09:22 do Protocolo 523347/21
12/03/2021 15:36 do Protocolo 144753/21
29/06/2020 16:09 do Protocolo 406525/20
09/06/2020 15:22 Recibo de Petição Intermediária - 366221/20, de 09/06/20 - Protocolo: 366221/20
12/03/2020 10:13 do Protocolo 167628/20
16/12/2019 21:19 do Protocolo 846410/19
10/12/2019 12:02 do Protocolo 831021/19
29/11/2019 11:18 AR do ofício ODL - 1501/19 - DP
12/11/2019 07:51 AR do ofício ODL - 1341/19 - DP
04/11/2019 15:24 do Protocolo 742240/19
25/09/2019 16:44 do Protocolo 647689/19
28/02/2019 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129190/19
14/08/2018 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571417/18
19/02/2018 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 94544/18
05/02/2018 10:00 do Protocolo 62545/18
14/08/2017 09:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 593204/17
17/03/2017 09:31 do Protocolo 190142/17
16/02/2017 09:26 do Protocolo 116309/17
02/01/2017 08:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 256/17
01/12/2016 14:40 do Protocolo 964160/16
24/10/2016 09:26 do Protocolo 864468/16
18/10/2016 22:16 do Protocolo 852788/16
29/09/2016 16:33 do Protocolo 802241/16
16/09/2016 09:12 do Protocolo 768183/16
31/08/2016 09:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 716248/16
22/07/2016 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 606132/16
21/06/2016 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 512316/16
31/05/2016 14:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 450434/16
26/04/2016 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 346556/16
23/03/2016 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 233840/16
23/02/2016 09:28 do Protocolo 125797/16
22/02/2016 11:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 122500/16
26/01/2016 09:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 49027/16
29/12/2015 10:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1015430/15
24/11/2015 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 931080/15
06/10/2015 17:29 do Protocolo 795071/15
10/08/2015 09:47 do Protocolo 623483/15
05/08/2015 14:15 do Protocolo 615855/15
17/07/2015 08:36 AR do ofício OPD - 920/15 - GP
17/07/2015 08:26 AR do ofício OPD - 919/15 - GP
17/07/2015 08:25 AR do ofício OPD - 921/15 - GP
10/07/2015 15:02 do Protocolo 553531/15
10/07/2015 11:20 do Protocolo 552829/15
18/06/2015 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 187 - Petição, conforme determinado na peça 189 - Despacho - 1011/15 - GCAML.
18/06/2015 11:38 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 185 - Petição, conforme determinado na peça 189 - Despacho - 1011/15 - GCAML.
18/06/2015 11:37 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 183 - Petição, conforme determinado na peça 189 - Despacho - 1011/15 - GCAML.
18/06/2015 11:36 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 181 - Petição, conforme determinado na peça 189 - Despacho - 1011/15 - GCAML.
18/06/2015 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 173 - Informação - 6281/15 - DP, conforme determinado na peça 179 - Despacho - 820/15 - GCAML.
18/06/2015 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 172 - Informação - 6275/15 - DP, conforme determinado na peça 179 - Despacho - 820/15 - GCAML.
09/06/2015 11:34 do Protocolo 464563/15
09/06/2015 11:31 do Protocolo 464512/15
09/06/2015 11:30 do Protocolo 464490/15
09/06/2015 11:30 do Protocolo 464440/15
18/05/2015 11:56 AR do ofício OCD - 32/15 - GP
30/04/2015 11:41 do Protocolo 357830/15
06/06/2013 07:24 Petição recursal
08/05/2013 10:47 Petição de outra natureza
29/11/2011 08:01 do Protocolo nº 68404-2/11, referente a Resposta aos Ofícios 1952/11-DAT-PJ e 1954/11-DAT-PF
23/11/2011 12:07 do Protocolo nº 68082-9/11, referente a Resposta ao Ofício 1956/11-DAT-PJ
20/10/2011 12:04 Juntada de AR oficio nº1956/11-OCN-DAT
14/10/2011 10:23 do Protocolo nº 60827-3/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
03/10/2011 11:48 do Protocolo nº 59180-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
03/10/2011 07:18 Juntada de AR oficio nº1952/11-OCN-DAT
16/09/2011 15:58 Juntada de AR ofício 1954/11-OCN-DAT
16/09/2011 15:58 Juntada de AR ofício 1953/11-OCN-DAT
11/07/2011 15:24 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 09:07 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 09:02 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 08:58 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 08:56 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 08:53 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 08:51 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 08:49 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 08:45 Juntada conf. of. 52/11 DAT
11/07/2011 08:43 Juntada conf. of. 52/11 DAT
08/07/2011 15:11 Juntada conf. of 52/11 DAT
08/07/2011 15:10 Juntada conf. of 52/11 DAT
08/07/2011 15:08 Juntada conf. of 52/11 DAT
08/07/2011 15:06 Juntada conf. of 52/11 DAT
08/07/2011 15:02 Juntada conf of. 52/11 DAT
08/07/2011 14:24 Juntada conf of. 52/11 DAT
08/07/2011 14:22 Juntada conf of. 52/11 DAT
08/07/2011 14:21 Juntada conf of. 52/11 DAT
08/07/2011 14:19 Juntada conf of. 52/11 DAT
08/07/2011 14:17 Juntada conf of. 52/11 DAT
08/07/2011 11:23 Juntada conf. of. 52/11 DAT
08/07/2011 10:27 Juntada conf. of. 52/11 DAT
08/07/2011 10:22 Juntada conf. of. 52/11 DAT
08/07/2011 10:20 Juntada conf. of. 52/11 DAT
08/07/2011 10:15 Juntada conf. of. 52/11 DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/11/2019 Ofício de Diligência   1501/ 2019   
DP  29/10/2019 Ofício de Diligência   1341/ 2019   
GP  25/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   919/ 2015   
GP  25/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   920/ 2015   
GP  25/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   921/ 2015   
GP  17/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   527/ 2015   
GP  17/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   528/ 2015   
GP  17/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   529/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1594/2019
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 1500/2019
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 639/2017
20/01/2017 1518 Despacho Processual Diverso nº 66/2017
19/06/2015 1143 Despacho Processual Diverso nº 1011/2015
11/06/2015 1137 Despacho Processual Diverso nº 820/2015
18/05/2015 1121 Despacho Processual Diverso nº 1800/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 665/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 113/2015
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 769/2013
20/05/2013 643 Acórdão nº 1255/2013
14/05/2013 639 Despacho Processual Diverso nº 570/2013
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 556/2013
03/05/2013 632 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 08/05/2013
09/10/2012 504 Termo de Redistribuição de Processo nº 3016/2012
04/11/2011 324 Despacho Processual Diverso nº 2572/2011
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 9652/2011
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1687/2011
03/06/2011 302 Portaria nº 537/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2021 12:44 CMEX  
26/08/2021 15:09 DP  
15/01/2020 17:54 CMEX Informação nº 1271/2021 -
15/01/2020 17:54 CMEX Informação nº 1444/2020 -
15/01/2020 17:54 CMEX Informação nº 2855/2020 -
15/01/2020 17:54 CMEX Informação nº 3302/2020 -
18/12/2019 15:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 8/2020 -
16/12/2019 10:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1278/2019 -
13/12/2019 16:31 DP Informação nº 10401/2019 -
11/12/2019 15:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1803/2019 -
14/11/2019 11:49 DP Informação nº 10228/2019 -
14/11/2019 11:49 DP Informação nº 9442/2019 -
14/11/2019 11:49 DP Ofício de Diligência nº 1501/2019 -
05/11/2019 15:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1594/2019 -
25/10/2019 09:57 DP Informação nº 8974/2019 -
25/10/2019 09:57 DP Ofício de Diligência nº 1341/2019 -
08/10/2019 16:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1500/2019 -
17/04/2017 11:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1037/2019 -
17/04/2017 11:19 CMEX Informação nº 1295/2019 -
17/04/2017 11:19 CMEX Informação nº 2069/2018 -
12/04/2017 10:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 121/2017 -
04/04/2017 13:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 639/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 213/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Informação nº 259/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Informação nº 740/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Instrução nº 116/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Instrução nº 117/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Instrução nº 118/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Instrução nº 119/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Instrução nº 120/2017 -
20/01/2017 09:08 COEX Instrução nº 121/2017 -
18/01/2017 18:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 10/2017 -
17/01/2017 11:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 66/2017 -
19/10/2016 14:51 COEX Informação nº 7390/2016 -
19/10/2016 14:51 COEX Informação nº 8054/2016 -
19/10/2016 14:51 COEX Instrução nº 7/2017 -
18/10/2016 23:04 DP Informação nº 17337/2016 -
25/02/2016 14:47 COEX Despacho Processual Diverso nº 1415/2016 -
25/02/2016 14:47 COEX Informação nº 4598/2016 -
25/02/2016 14:47 COEX Informação nº 5439/2016 -
25/02/2016 14:47 COEX Informação nº 6335/2016 -
25/02/2016 14:47 COEX Informação nº 6478/2016 -
25/02/2016 14:47 COEX Informação nº 6603/2016 -
25/02/2016 14:47 COEX Informação nº 6937/2016 -
25/02/2016 07:59 DP Informação nº 4274/2016 -
04/07/2015 11:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 157/2016 -
04/07/2015 11:26 DEX Informação nº 1180/2016 -
04/07/2015 11:26 DEX Informação nº 1191/2016 -
04/07/2015 11:26 DEX Informação nº 4371/2015 -
04/07/2015 11:26 DEX Informação nº 963/2016 -
02/07/2015 09:06 DP Informação nº 14535/2015 -
18/06/2015 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 919/2015 -
18/06/2015 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 920/2015 -
18/06/2015 15:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 921/2015 -
17/06/2015 18:43 DP Informação nº 13766/2015 -
14/05/2015 14:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1011/2015 -
14/05/2015 14:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 820/2015 -
07/05/2015 15:09 GP Despacho Processual Diverso nº 1800/2015 -
07/05/2015 11:04 DP Despacho Processual Diverso nº 84/2015 -
07/05/2015 11:04 DP Informação nº 6368/2015 -
06/05/2015 15:12 DEX  
04/05/2015 17:53 DP  
13/04/2015 10:24 GP Ofício de Certidão de Débito nº 32/2015 -
13/04/2015 10:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 527/2015 -
13/04/2015 10:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 528/2015 -
13/04/2015 10:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 529/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 403/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 404/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 405/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 406/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 407/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 408/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 409/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 410/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 411/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Certidão de Débito nº 412/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 345/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Informação nº 2334/2015 -
24/03/2015 09:28 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 110/2015 -
02/02/2015 18:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 146/2015 -
22/01/2015 13:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 665/2015 -
09/01/2015 18:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 88/2015 -
17/12/2014 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 113/2015 -
17/12/2014 14:07 DP Informação nº 20985/2014 -
14/06/2013 13:27 DP  
06/06/2013 09:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 769/2013 -
14/05/2013 15:03 S2C Certidão de Publicação DETC nº 387/2013 -
08/05/2013 10:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 570/2013 -
08/05/2013 10:11 DP Informação nº 8149/2013 -
27/09/2012 14:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 556/2013 -
24/09/2012 09:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3016/2012 -
13/04/2012 12:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3390/2012 -
13/04/2012 12:45 SMPjTC Parecer nº 15001/2012 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Parceria não complementar para atendimento da Saúde. Terceirização de serviços públicos de saúde indevida. Pela aprovação do Relatório de Inspeção.
01/11/2011 14:27 DAT Instrução nº 1610/2012 - Procedência da Tomada de Contas. Recomendação de sanções. Comunicação aos órgãos competentes.
28/10/2011 09:58 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2572/2011 -
26/10/2011 17:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 1383/2011 -
31/08/2011 09:26 DP  
25/08/2011 13:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1952/2011 -
25/08/2011 13:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1953/2011 -
25/08/2011 13:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1954/2011 -
25/08/2011 13:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1956/2011 -
19/08/2011 13:06 DP Informação nº 3801/2011 -
18/08/2011 11:25 DAT  
16/08/2011 14:15 GCHGH  
15/08/2011 18:31 DAT  
08/08/2011 17:32 DP  
06/08/2011 16:13 DAT  
01/08/2011 15:08 DP Termo de Reautuação nº 250/2011 -
27/07/2011 15:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1687/2011 -
14/07/2011 14:35 DP Informação nº 3069/2011 -
14/07/2011 14:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9652/2011 -
03/06/2011 10:57 DAT Informação nº 961/2011 - Encaminhamento à DP para adoção de providências.
03/06/2011 10:57 DAT Relatório de Inspeção nº 7/2011 - Pela irregularidade do objeto inspecionado e concessão do contraditório
31/05/2011 14:05 GP Certidão de Publicação DETC nº 173/2011 -
30/05/2011 17:28 DG Despacho Processual Diverso nº 164/2011 -
30/05/2011 17:22 GP  
30/05/2011 16:56 DG  

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